Ângela Maria Cavalcanti Ramalho, José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Bruno Jandir Mello, Cristiane Mansur de Moraes Souza

Introdução

A gestão dos bens hídricos no Brasil enfrenta desafios devido às desigualdades intra e inter-regionais, evidenciada por problemas no acesso, na qualidade da água, no saneamento e no aumento do registro de doenças e desastres (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 2023). Considera-se que, devido às desigualdades nas escalas de poder político e econômico, o direito à água para a população é frequentemente obstruído, comprometendo a efetividade da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Essa necessidade de “controle” sobre as fontes hídricas, por grandes grupos políticos e econômicos está associado a um modelo de desenvolvimento utilitarista, focado no lucro e no progresso, o que resulta em impactos territoriais profundos. Combinado a esses fatores, as mudanças climáticas amplificam as disputas, tornando a gestão da água ainda mais complexa e urgente.

No caso do Semiárido Brasileiro esta situação é ainda mais perversa. Além de seu histórico de desigualdade socioeconômica e baixo acesso ao saneamento básico, o território apresenta alta vulnerabilidade às secas e às mudanças climáticas (IBGE, 2022). O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, 2023) projeta que, até o final deste século, a distribuição das chuvas nesta região o que poderá ser reduzida em até 50%.  O Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (LAPIS, 2024) destaca que o Semiárido brasileiro está em um estágio avançado de desertificação, com 9% de sua área total apresentando índices extremamente elevados, o que influencia diretamente a ocorrência de secas mais severas. Fatores antrópicos contribuem para esse processo, como o desmatamento, impulsionado pela expansão da agropecuária, urbanização e queimadas (Mapbiomas, 2022). 

Nesse contexto, as mudanças climáticas, a degradação dos corpos hídricos, das condições socioeconômicas, a inércia política, entre outros fatores, está intensificando a vulnerabilidade local e desafiando a resiliência da população do Semiárido Brasileiro. Para enfrentar essas problemáticas, dois projetos estão em andamento: i) “Gestão e mapeamento climático em municípios do Cariri Paraibano, considerando a Meta 11b dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 e 13 da Organização das Nações Unidas (ONU), com diretrizes para o planejamento urbano e rural” (chamada 19/2022, FAPESQ-PB, 2023/2025), que visa contribuir para uma agenda climática regional; e ii) o projeto de cooperação internacional “Desafios escalares da governança da água em territórios hidrossociais em contexto de mudanças climáticas no Brasil: um estudo comparado com México, Portugal e Inglaterra” (nº 201066/2024-6), que busca minimizar injustiças relacionadas à falta de abastecimento de água nesta região. 

No âmbito desses projetos, o objetivo deste relato é apresentar os processos de construção de um Plano de Ação Água-Clima em três municípios do Semiárido Paraibano. As diretrizes para a formulação de ações estratégicas baseiam-se na Meta 11b do ODS 11 e no ODS 13, desenvolvendo um mapeamento como ferramenta de tomada de decisão. Este relato apresenta as primeiras impressões sobre a etapa de diagnóstico ambiental, realizada de forma participativa. A metodologia aplicada consistiu em uma pesquisa-ação com a comunidade local, líderes sociais, ONGs, acadêmicos e políticos, com a realização de cursos e oficinas em três municípios do Semiárido Paraibano.

Área de Estudos

O Semiárido brasileiro abrange nove estados da região Nordeste (Figura 1), além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, ocupando 12% do território nacional e abriga aproximadamente 28 milhões de habitantes, sendo o semiárido mais populoso do mundo (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2022). 

Figura 1. Localização da área de estudos
Fonte: autores (2024)

O município de Serra Branca possui uma área territorial de 698,101 km², dos quais apenas 3,15 km² são urbanizados. Elevado à categoria de município em 1959, Serra Branca tem atualmente uma população de 13.614 habitantes, resultando em uma densidade demográfica de 19,50 habitantes por quilômetro quadrado. A participação dos atores sociais no diagnóstico das condições socioambientais para a construção do Plano de Ação Climática em Serra Branca envolveu uma diversidade de representantes, incluindo legisladores, educadores, profissionais da saúde, membros da igreja católica, além de associações e cooperativas. As secretarias do meio ambiente, tanto municipal quanto estadual, também estiveram presentes. reuniu-se com um total de 35 pessoas, sendo 20 mulheres e 15 homens.

 Cabaceiras abrange uma área de 469,171 km² e conta com uma população de 5.335 habitantes, resultando em uma densidade demográfica de aproximadamente 11,37 pessoas por quilômetro quadrado. A abordagem contou com a participação de lideranças comunitárias, professores e membros de grupos definidos, sendo um total de 15 mulheres e 17 homens.

Boqueirão possui uma área territorial de 373,077 km² e uma população de 17.598 habitantes, resultando em uma densidade demográfica de aproximadamente 47,17 habitantes por quilômetro quadrado. Reuniu-se membros da Defesa Civil, legisladores, professores e membros da sociedade civil, sendo um total de e quatro mulheres e oito homens.

A Experiência Participativa em Serra Branca

Durante o encontro, foram levantadas informações sobre os problemas locais, que revelaram várias atividades geradoras de impactos ambientais. A necessidade de uma atuação mais efetiva dos órgãos ambientais foi amplamente discutida, com ênfase na importância de regularização, fiscalização e sensibilização da população. O secretário municipal do meio ambiente apresentou os desafios e avanços da pauta ambiental, ressaltando que é fundamental um planejamento contínuo, independente de mudanças na administração pública. Ele destacou a relevância de um gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos como uma solução viável. A figura 2 apresenta os resultados do diagnóstico participativo:

Figura 2. Resultados do diagnóstico participativo de demandas socioambientais realizado pelos atores sociais do município de Serra Branca
Fonte: Fonte: Acervo do projeto, 2024

Na sequência, foram discutidos problemas e possíveis soluções, incluindo a criação de um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ambiental, a implantação de energias renováveis em setores públicos, e a formulação de legislações que efetivem ações como o programa Escola Sustentável. Também foi sugerida:

• Criar de um grupo de monitoramento de ações Plano de Ação Clima-Água (PDCA);
• Ampliar a coleta de resíduos na zona rural e a recuperação de áreas degradadas, como as matas ciliares;
• Desenvolver campanhas voltadas para a saúde e de coleta seletiva de lixo; 
• Definir e fiscalizar áreas de reserva ambiental;
• Preservar e recuperação de áreas de vegetação, junto a práticas de agricultura sustentável. 

Na devolutiva, foram destacados vários pontos críticos, como a necessidade de melhorias na gestão de resíduos, a implementação de sistemas adequados de drenagem e tratamento de efluentes, e a fiscalização de áreas de reserva. 

A Experiência participativa em Cabaceiras 

O diagnóstico revelou o contexto da localidade, abordando os principais problemas nas áreas social, econômica, cultural, ambiental, físico-territorial e político-institucional. Durante uma roda de conversa com os atores sociais presentes, as e os participantes compartilharam suas vivências e percepções sobre a realidade local (Figura 3). Discutiram, por exemplo, os impactos das atividades humanas nos ecossistemas naturais, incluindo a ocupação desordenada do solo, os processos de urbanização, o desenvolvimento de atividades agropecuárias e a construção de estradas, entre outros.

O grupo destacou vários desafios e a necessidade urgente de mudanças na prática local diante do cenário de emergência climática, ressaltando as seguintes questões:

• Engajar a comunidade em um processo de arborização urbana, priorizando espécies nativas;
• Realizar a manutenção da vegetação da Caatinga pelos pequenos produtores rurais, através das Reservas Legais;
• Adotar Sistemas Agroflorestais (SAF) como uma abordagem bem-sucedida para a recuperação e preservação de fontes de água subterrâneas e;
• Fazer a análise dos prós e contras das fontes de energias renováveis, considerando sua adequação à realidade local e seus impactos.

O grupo gestor expressou apoio à continuidade das atividades voltadas para a construção do plano, ressaltando a relevância da participação de diferentes segmentos da sociedade. Ao elaborar a matriz de prioridades, constatou-se que, apesar do número reduzido de participantes, os resultados foram satisfatórios, demonstrando uma boa percepção sobre os impactos ambientais. Ao final do levantamento de informações, todos concordaram, seguindo as orientações do gestor municipal e das secretarias de Educação e Meio Ambiente, em mobilizar representantes de diferentes segmentos da comunidade. 

Fuente 3. Diagnóstico participativo de demandas socioambientais realizado pelos atores sociais do município de Boqueirão-PB
Fonte: Fonte: Acervo do projeto, 2024

A Experiência participativa em Boqueirão 

Os membros presentes durante o diagnóstico unanimemente relataram que os problemas sociais e ambientais decorrentes das mudanças climáticas não têm sido discutidos no município. Além disso, o município não possui uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estando essa questão vinculada indiretamente à Secretaria de Gestão Econômica.        

A Defesa Civil local destacou a importância da comunicação direta com o governo federal para tratar de questões relacionadas a riscos climáticos, como secas, através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Quando questionados sobre projetos municipais voltados para a coleta e separação de resíduos sólidos, as e os participantes do diagnóstico concordaram que a seleção de resíduos recicláveis é realizada individualmente pelos catadores, que enfrentam dificuldades para desenvolver trabalhos formativos e organizar suas atividades de forma associativa.

Representantes do setor privado mencionaram que os diálogos entre diversos representantes da sociedade ocorrem de forma pontual e individual, destacando a ausência de uma articulação coletiva entre a iniciativa privada, a gestão pública e a sociedade civil. Eles apontaram que as atividades econômicas do município não são mais tão robustas como em anos anteriores. Esse distanciamento não se limita à área urbana, mas também se reflete no ambiente rural. Embora a produção agrícola seja o segundo setor econômico mais importante do município, muitos agricultores expressaram pouca preocupação em relação às mudanças climáticas.

As e os participantes relembraram a seca extrema de 1998, quando o manancial de Boqueirão chegou a apenas 14% da sua capacidade, colapsando o abastecimento hídrico e a economia local. Naquele período, não houve planejamento para enfrentar estiagens severas. Ao questionar o grupo sobre a existência de um planejamento local para lidar com situações semelhantes atualmente, ficou claro que não há estratégias de mitigação dos impactos das mudanças climáticas para a população local. A figura 4 apresenta o resultado do Diagnóstico participativo:

Figura 4. Problematização para construção do Plano Piloto de Ação Climática para o município de Cabaceiras- PB
Fonte: Fonte: Acervo do projeto, 2024

Diante desse cenário, ficou acordado entre as e os participantes que existe a necessidade de: 

• Promover um diálogo mais amplo e estruturado que envolva todos os setores da sociedade, incluindo a criação de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente autônoma;
• Desenvolver programas de conscientização e capacitação que estimulem a ação coletiva, o que poderia facilitar a formação de redes de colaboração entre cidadãos, poder público e iniciativa privada e; 
• Implementar um planejamento estratégico para gestão de riscos climáticos.

Diante desse cenário, ficou claro para todos os participantes a necessidade urgente de promover um diálogo mais amplo e estruturado, envolvendo todos os setores da sociedade. A criação de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente autônoma, o desenvolvimento de programas de conscientização e capacitação para incentivar a ação coletiva, e a implementação de um planejamento estratégico para a gestão de riscos climáticos são passos essenciais para fortalecer a colaboração entre cidadãos, poder público e iniciativa privada, visando uma gestão mais eficiente e sustentável dos bens comuns e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

Impressões do Processo

Nesta etapa inicial do projeto, buscou-se estabelecer uma relação sólida de reciprocidade e confiança com os atores locais. Embora a participação possa ser limitada, essa fase possibilitou identificar as principais preocupações e necessidades dos representantes das comunidades, permitindo que as ações futuras sejam mais alinhadas com as expectativas da população e, ao mesmo tempo, eficazes. A realização de oficinas, mesmo com um número reduzido de participantes, foi um ponto de partida crucial para construir um diálogo e alinhar interesses. A retroalimentação obtida ajudará a refinar a abordagem do projeto e a desenvolver metodologias menos tecnocráticas. As primeiras impressões (desafios e oportunidades) deste processo contemplam: 

Figura 5. Problematização para construção do Plano Piloto de Ação Climática
para o município de Cabaceiras- PB
Fonte: Fonte: Acervo do projeto, 2024

• Mobilização comunitária: reunir diferentes segmentos da sociedade possibilitou ouvir diversas vozes e interesses, promovendo a construção de soluções para os problemas locais. No entanto, é fundamental superar o baixo interesse da comunidade, pois, ao longo do tempo, esse engajamento nas decisões coletivas tem diminuído.

• Interesses da comunidade: observou-se que as preocupações relacionadas às mudanças climáticas são emergentes, impactando diretamente a qualidade de vida da população. A escassez de água, a duração prolongada das secas, o aumento das queimadas e a redução da produção agrícola são alguns dos efeitos mais evidentes. Além disso, a questão do saneamento básico foi enfatizada diversas vezes, refletindo a necessidade urgente de abordar esses desafios de forma integrada.
• Percepção da comunidade sobre o território: registrou-se um elevado conhecimento das e dos participantes sobre a relação de causa e efeito dos problemas territoriais. Além disso, todos reconhecem a importância da preservação ambiental e a adoção de práticas sustentáveis, bem como a necessidade de se adaptar aos efeitos adversos das mudanças climáticas.
• Percepção da comunidade sobre os desafios a superar: a falta de interesse da sociedade civil, as práticas insustentáveis da indústria agropecuária, a escassez de recursos financeiros, a desarticulação de redes sociais, as alterações físicas no território e os conflitos políticos e sociais dificultam a mobilização e a implementação de ações efetivas para enfrentar as mudanças climáticas.

Os próximos passos do projeto incluem a elaboração de um planejamento estratégico que aborde diretrizes de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com a participação ativa. Além disso, o projeto visa promover capacitações para agricultores e pescadores sobre práticas sustentáveis e gestão de benshídricos, fortalecendo a resiliência local. Também se busca estabelecer um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das ações implementadas, garantindo os ajustes necessários ao longo do processo.

Referencias

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